Tal como anunciado previamente, o PSD/Algarve reuniu a noite passada a sua Comissão Política Distrital Alargada, com a participação de vários presidentes de câmaras do PSD e outros dirigentes convidados, para analisar a problemática da anunciada intenção governamental de introduzir portagens na Via do Infante. O debate foi profundo e prolongado, e a decisão sobre o posicionamento a tomar foi tomada por unanimidade.
No final, Mendes Bota, presidente do PSD/Algarve sintetizou as conclusões deste debate na seguinte declaração:
1- “O PSD/Algarve reitera a sua opinião consolidada desde 2004, de que a Via do Infante não pode ser considerada uma estrada de modelo de ”financiamento Scut”, pois tem uma natureza e uma génese diferente, e a esmagadora maioria do seu traçado foi construída muito antes da invenção desta fórmula, da autoria do Ministro das Obras Públicas de então, eng. João Cravinho, num governo presidido pelo eng. António Guterres. Tarda em ouvir-se este “mea culpa” por um dos erros políticos mais caros da história do nosso país;
2- A Via do Infante não reúne os requisitos técnicos para poder ser considerada uma auto-estrada, quer ao nível do separador central, quer da largura das faixas laterais, quer do pavimento perigoso em vários troços (situações de aquaplanning) quer por várias situações de inclinação contrária;
3- Esta estrada já foi baptizada cinco vezes ao longo da sua vida. De um dia para o outro, decisões administrativas rebaptizaram aquilo que começou por ser a Via Longitudinal do Algarve, depois passou a Via do Infante, posteriormente foi Itininerário Principal nº 1, num passe de mágica passou a Autoestrada nº 22 e agora transformou-se em SCUT. Mas a estrada foi sempre a mesma!...
4- A EN 125 não é, nem será, uma alternativa à Via do Infante. A Via do Infante é que foi construída como uma alternativa à EN 125. Foi esta que aliviou o trânsito de uma via claramente urbana, como é a EN 125, hoje ladeada por milhares de estabelecimentos comerciais, com todas as consequências que isso implica;
5- As obras de requalificação da EN 125 (redenominada de Algarve Litoral), que nem sequer arrancaram, não terão como efeito produzir uma alternativa à Via do Infante em termos de fluidez de tráfico. Está-se a falar de construir 84 rotundas, de reduzir a largura das faixas de rodagem existentes, de construir passeios e ciclovias, de obras de embelezamento, etc;
6- A Via do Infante é a única estrada longitudinal do Algarve, de características interurbanas, que liga uma ponta à outra da região. Forçar, por força do agravamento dos custos da circulação de pessoas e mercadorias, à utilização da “Rua 125”, provocará um congestionamento rodoviário, e significará um recuo de 25 anos no sistema de comunicações da região;
7- Ao optar por absorver os fundos comunitários e orçamentais na construção da Via do Infante, no início da década de noventa, o Algarve viu-se na altura impedido de fazer outros investimentos públicos, mas a obra ficou feita, e paga. Querer, quase duas décadas depois, introduzir portagens numa via desta natureza, é penalizar duplamente a região, os seus habitantes e, por via dos seus visitantes, as suas actividades económicas também;
8- O Algarve é uma região sui-generis: aqui, o princípio da equidade só se aplica para pagar. Quando se trata de receber, aplica-se ao Algarve o princípio da selectividade. Desde 2005 que não se faz no Algarve um único investimento público significativo, todos os grandes projectos estão congelados (do Hospital Central do Algarve, à renovação da rede ferroviária), e a Barragem de Odelouca foi construída com um empréstimo que os algarvios estão a pagar no preço da água que consomem, situação verdadeiramente inédita no País…
9- Impor portagens na Via do Infante tem um impacto muito negativo num sector económico vital para o país, como é o Turismo, no qual o Algarve é, de longe, a principal região geradora de receitas. As portagens significam uma perda de competitividade face à vizinha Andaluzia onde elas não existem. Na prática constituem mais um imposto que se abate sobre 5,5 milhões de pessoas que vêm ao Algarve e aqui circulam, e metade são estrangeiros. É o interesse nacional que está em causa, e esta questão não pode deixar de ser tida em conta;
10- O PSD/Algarve não discute sequer modalidades de isenção nem de pagamento, porque entende que a Via do Infante não pode ser à força considerada uma estrada de “modelo SCUT”. É nessa rede, a que o Algarve não pertence, que se devem aplicar os princípios da universalidade, da equidade e da transparência de critérios. Não se pode é considerar igual, aquilo que é desigual.
Por estas 10 razões, só para citar as mais relevantes, o PSD/Algarve junta a sua voz ao protesto das forças vivas da sociedade algarvia, na rejeição da intenção de introduzir portagens na Via do Infante.”
Faro, 6 de Julho de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
