CI13/2011) Faro, 28 de Março de 2011: No passado dia 21 por iniciativa da EGF(Empresa Geral do Fomento, S.A), foi submetida à Assembleia Geral da ALGAR, empresa pública responsável pela valorização e tratamento de resíduos sólidos no Algarve, uma proposta de constituição dos órgãos sociais para 2011-2013. Para administrador-delegado desta entidade figura António Eusébio, membro do Secretariado do PS/ Algarve e Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel. A reunião foi suspensa antes da votação da proposta, pelo que a decisão será tomada esta segunda-feira, momento em que os trabalhos serão retomados.
A proposta foi formalizada pelo representante da EGF, empresa pública pertencente ao Grupo Águas de Portugal e presidida por Emídio Xavier, ex-Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e destacado militante socialista. A estrutura accionista da ALGAR integra a EGF que detém a maioria do capital social e os 16 municípios do Algarve.
O Estatuto dos Gestores Públicos não permite que após a queda do Governo se proceda à eleição de administradores, salvo em casos muito excepcionais que nesta circunstância não se encontram preenchidos. Estas normas visam assegurar que não haja tentações de confrontar o Governo seguinte com factos consumados e que não se registe uma corrida desenfreada ás nomeações políticas.
Em face do exposto, o PSD Algarve repudia esta conduta deplorável em que, mais uma vez, o aparelho partidário socialista teima em lançar OPAs sobre o Estado, designadamente partidarizando os quadros dirigentes das empresas públicas.
Este exemplo é paradigmático dos “obstáculos” que estorvam o Governo demissionário a encetar um sério programa de extinção, fusão e racionalização do sector empresarial do Estado, pois escolhe conscientemente curvar-se perante as clientelas e ceder a ímpetos que minam a confiança dos cidadãos nas instituições.
O PS não tem emenda nem sentido de responsabilidade e nem com eleições à vista cessa o assalto ao Estado, provando assim que ao invés de governar o país, preocupa-se sim em defender os seus inconfessáveis interesses partidários. Os seus responsáveis, perante o temor de uma derrota eleitoral, acoitam-se nas emanações criadas pelo Estado cujas relações promíscuas e atentatórias do interesse público serão sempre denunciadas pelo PSD Algarve que jamais se furtará a essa obrigação ética e política.
O PSD Algarve lança o repto para que impere o sentido de responsabilidade e para que a EGF retire a sua proposta e trave este nebuloso processo. Caso assim não suceda, solicitamos à Dra. Dulce Pássaro, Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que exerça os seus poderes de tutela e dê orientações claras e imediatas para que esta insensatez não se verifique.
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